REGULAMENTO

PARA CONCURSO “ENCANTOS DE BH”

1.  DA PARTICIPAÇÃO

1.1. A participação no concurso “ENCANTOS DE BH” promovido pela RECORDTV MINAS está aberta a todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e/ou domiciliadas no estado de Minas Gerais, e que queiram participar do concurso conforme as condições previstas neste Regulamento.

1.2. O interessado (“participante”) deverá acessar o site recordminas.tv.br no período de 23 de outubro a 03 de dezembro de 2018 até às 10h, cadastrar-se  informando nome completo, idade, endereço, número de telefone e e-mail para contato e responder à pergunta contando o que mais o encanta em BH:“Como BH te encanta?”.

1.3. A RECORDTV MINAS selecionará as melhores frases por meio da Comissão Julgadora constituída para esse fim, a seu exclusivo critério, sem se valer de sorteios, nem ordem de inscrição.

1.4. Somente serão aceitas as inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, suportadas por informações completas e precisas, realizadas dentro do período descrito no presente Regulamento.

1.5.  Fica esclarecido que as participações são destinadas exclusivamente a interessados maiores de 18 anos, sob as penas cabíveis.

1.6. É absolutamente vedada a participação de crianças ou adolescentes na ação como interessados, devendo seus pais, guardiães, tutores ou responsáveis zelar para abstenção da participação destas pessoas em desenvolvimento na sobredita ação, tudo em consonância com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas vigentes.

1.7. É proibida a participação de pessoas que por qualquer causa tenham sua capacidade de discernimento reduzida ou suprimida, sejam elas interditas ou não, devendo seus curadores, representantes legais ou responsáveis zelar pela abstenção da interativa participação destas pessoas na sobredita promoção.

1.8. O interessado, com o ato do cadastro, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, bem como serem verdadeiras as informações prestadas em razão de sua participação, acarretando ainda sua aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

1.9 A participação neste concurso não implica à aquisição de nenhum produto, bem ou serviço ou pagamento por parte do participante, sendo a inscrição gratuita em acordo com artigo 3° da Lei 5.768/71 e com o artigo 30 do Decreto-Lei 70.951/72.

1.10. A RECORDTV MINAS se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham qualquer disposição deste Regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação bem como serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas as inscrições que:

a)                   Contenham informações incompletas, incorretas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento.

b)                  Contenham palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito da RECORDTV MINAS ou de terceiros, a critério e julgamento da emissora.

c)                   Não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento.

d)                  Tentem fraudar ou burlar as regras deste Regulamento.

2.  SOBRE A PREMIAÇÃO

2.1. Os autores das melhores respostas terão a sua frase, assim como seu nome, divulgados na programação local da emissora.

2.2. Dentre todos os inscritos no concurso, serão selecionados até 10 participantes para terem as suas frases divulgadas na programação local da emissora.

2.3. A entrega da premiação – exibição da frase – ocorrerá até 16 de dezembro de 2018, em dias e horários definidos posteriormente pela emissora.

3.  DO RESULTADO

3.1.  As frases selecionadas serão divulgadas na programação local da RECORDTV MINAS e no site da emissora. Os telespectadores que tiverem as frases selecionadas também serão comunicados através dos contatos informados no ato do seu cadastro.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

4.1. Ao inscrever-se para participar do concurso “ENCANTOS DE BH”, nos termos deste Regulamento, o participante eventualmente selecionado estará automaticamente autorizando a RECORDTV MINAS, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável ao uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet.

4.2. As autorizações descritas acima são com exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento.

4.3. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a participação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator imprevisível.

4.4. O simples cadastro para participação do concurso da RECORDTV MINAS implica total conhecimento e aceitação deste Regulamento, bem como de seus termos e condições.

4.5. Este Regulamento estará disponível no site da RECORDTV MINAS www.recordminas.tv.br.

4.6. Para este Regulamento, fica eleito o Foro Central de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta, com expressa renuncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.