REGULAMENTO

CONCURSO DIA DAS MÃES “TEMPO COM ELA”

 A RECORDTV MINAS, doravante denominada Promotora, resolve lançar um concurso sob a denominação “Tempo com Ela”, nos termos e condições estabelecidas neste regulamento.

O telespectador que desejar participar estará sujeito às regras, condições e aos procedimentos descritos a seguir. Para a efetivação da inscrição no referido processo de seleção, os interessados deverão aceitar e cumprir as regras do presente regulamento e realizar todos os procedimentos abaixo indicados.

1.       DA PARTICIPAÇÃO

1.1.     O concurso, de finalidade cultural e artística, tem por objetivo produzir uma homenagem às mães pela data comemorativa do Dia das Mães.

1.2.  Poderá participar do concurso qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada nas cidades de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que queiram participar do concurso conforme as condições previstas neste regulamento.

1.3.  O interessado deverá efetuar sua inscrição no período de 30 de abril a 06 de maio de 2020, mediante o envio de um vídeo com depoimento sobre a importância do tempo com a mãe gravado por celular, ou outro aparelho de captação de imagens, através do site da RECORDTV MINAS: www.recordminas.tv.br, por Whatsapp (31) 9 8269-4780 ou fazendo uma publicação usando a hashtag #TempoComEla.  

1.3.1 O interessado (“participante”) deverá cadastrar-se apenas 01 (uma) vez informando nome completo, número de telefone, e-mail para contato e enviar o vídeo de até 30 segundos (até 11MB) com o depoimento em homenagem à mãe. Os formatos compatíveis para envio do vídeo são: .mpeg, .mov, .mp4, .wav e .wmv. 

1.3.2 No vídeo, o participante deverá falar os motivos que o fazem valorizar a convivência com a mãe.

1.3.3 O autor do vídeo que envolva direitos de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão desses direitos, inclusive de uso dos nomes das pessoas envolvidas, isentando expressamente os Promotores e/ou terceiros por quaisquer reclamações extrajudicial e/ou judicial decorrente dos ditos direitos.

1.3.4 O vídeo deverá ser de autoria exclusiva do participante para o concurso, ficando automaticamente desclassificado aquele já publicado na mídia digital ou em qualquer outro formato.

1.3.5 É expressamente proibido o envio de vídeo cujo direito de titularidade pertença a terceiros.

1.4.  Somente serão aceitas inscrições que preencham todas as condições previstas neste regulamento, suportadas por informações completas e precisas, realizadas dentro do período descrito no presente regulamento e que estejam adequadas ao tema proposto.

1.5.  Haverá limite de inscrições por candidato, podendo esse enviar apenas um vídeo com um depoimento em homenagem à mãe.

1.6.  Em momento algum caberá aos Promotores a responsabilidade por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. Os Promotores não serão responsáveis por problemas, falhas de funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha dos Promotores em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

1.7. Os vídeos inscritos que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitos neste concurso poderão ser exibidos em internet e mídia eletrônica.

1.8.  A inscrição do vídeo no concurso ou o envio pelas redes sociais configura a cessão dos direitos, inclusive de uso do nome do candidato, aos Promotores isentando-os expressamente por quaisquer reclamações extrajudicial e/ou judicial decorrente dos ditos direitos.

1.9.  É vedada a participação de colaboradores e diretores, tendo atuado em qualquer nível hierárquico de organização ou realização da RECORDTV MINAS, bem como prestadoras de serviços terceirizadas, pessoas jurídicas e demais pessoas ligadas diretamente à referida ação. Também, é vedada a participação de membros da Comissão Julgadora do concurso.

1.10.   A RECORDTV MINAS selecionará os vídeos por meio da Comissão Julgadora constituída para esse fim, a seu exclusivo critério, sem se valer de sorteios, nem ordem de inscrição.

1.10.1 A Comissão Julgadora tem total autonomia e liberdade de escolha, com relação aos vídeos inscritos.

1.10.2  Será avaliada a adequação do depoimento à proposta do concurso e a criatividade.

1.11.   Os vídeos selecionados para a campanha de Dia das Mães serão notificados da escolha e informados onde haverá exibição do material.

1.12.   É absolutamente vedada a participação de menores de 18 anos na ação como interessados, devendo seus pais, guardiães, tutores ou responsáveis zelar para abstenção da participação destas pessoas em desenvolvimento na sobredita ação, tudo em consonância com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas vigentes.

1.13.   É proibida a participação de pessoas que por qualquer causa tenham sua capacidade de discernimento reduzida ou suprimida, sejam elas interditas ou não, devendo seus curadores, representantes legais ou responsáveis zelar pela abstenção da interativa participação destas pessoas na sobredita ação.

1.14.   O interessado, com o ato do cadastro, declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, bem como serem verdadeiras as informações prestadas em razão de sua participação, acarretando ainda sua aceitação total e irrestrita de todos os itens, cláusulas e condições deste regulamento.

1.15.   A participação neste concurso cultural não implica à aquisição de nenhum produto, bem ou serviço ou pagamento por parte do participante, sendo a inscrição gratuita em acordo com artigo 3° da Lei 5.768/71 e com o artigo 30 do Decreto-Lei 70.951/72.

1.26.   A RECORDTV MINAS se reserva o direito de desclassificar as inscrições que não preencham qualquer disposição deste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação bem como serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas as inscrições que:

a) Contenham informações incompletas, incorretas ou que apresentem algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste regulamento.

b) Contenham palavras e/ou expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito da RECORDTV MINAS ou de terceiros, a critério e julgamento da emissora.

c) Não atendam as especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste regulamento.

d) Tentem fraudar ou burlar as regras deste regulamento.

2. DINÂMICA DO CONCURSO

2.1   Dentre todos os inscritos no concurso, serão selecionados depoimentos para participarem do vídeo especial para campanha do Dia das Mães da RecordTV Minas.

2.2   O concurso contará com apenas uma etapa de seleção e escolha dos vídeos.

2.3   O cronograma ocorrerá conforme descrito abaixo:

• De 30 de abril (a partir das 12h) a 06 de maio (às 15h) – Período para envio dos vídeos.
• Até o dia 07 de maio – A Comissão Julgadora entrará em contato com os autores dos vídeos selecionados para comunicar sobre a seleção.  
• De 08 até 17 de maio – Período de exibição da campanha especial do Dia das Mães 2020 na RecordTV Minas com depoimentos dos telespectadores. 

2.4     A RECORDTV MINAS não se responsabiliza pelas despesas com a produção e envio dos vídeos, se houver, assim como por quaisquer despesas decorrentes da participação, como compra de celular ou equipamentos eletrônicos, dentre outras.

3.0   CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1     Ao inscrever-se para participar do concurso “Tempo Com Ela”, nos termos deste regulamento, o participante eventualmente selecionado estará automaticamente autorizando a RECORDTV MINAS, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável ao uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet.

3.2     As autorizações descritas acima são com exclusividade e não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento.

3.3     O presente regulamento poderá ser alterado e/ou a participação o suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator imprevisível e está disponível no site da RECORDTV MINAS - www.recordminas.tv.br . 

3.4     O simples cadastro para participação implica total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

3.5     A responsabilidade da RECORDTV MINAS encerra-se com a exibição dos vídeos da campanha de Dia das Mães de 2020.

3.6     Para este regulamento, fica eleito o Foro Central de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta, com expressa renuncia aos demais, por mais privilegiados que sejam.