A RecordTV Minas uma série que repercute a ocorrência de feminicídios em Minas Gerais. No primeiro episódio, a repórter Shirley Barroso entrevistou a juíza Marixa Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente. A magistrada é conhecida por ter atuado no Caso Bruno.

A lei 13.104/15, que altera o Código Penal Brasileiro instituindo o feminicídio como agravante,  foi sancionada no dia 9 de março de 2015. Antes disso, quando uma mulher era assassinada pelo companheiro e a defesa do réu alegava que ele agiu sob forte emoção, durante uma discussão, por exemplo, a pena era baixa, em torno de quarto anos de reclusão.

Atualmente, o feminicídio é considerado hediondo e o autor do crime pode ser condenado a, no mínimo, 12 anos de prisão. Mas, mesmo com os avanços na legislação, os casos de violência contra a mulher ainda são expressivos. Só nos primeiros quatro meses deste ano, 37 vítimas de feminicídio foram registradas em Minas Gerais.

“Mais do que agravamento da pena, o feminicídio passou a ser contado, porque antes ele era ignorado. Então tanto as estatísticas dos tribunais e seus sistemas precisaram se adequar para receber essa tipificação, quanto os boletins de ocorrência. Essa contagem também faz com que os estados e a própria União possam desenvolver políticas públicas para prevenção e repressão do feminicídio”, explica a juíza Marixa Lopes Rodrigues.

Marixa foi responsável pelo processo do desaparecimento de Eliza Samúdio, no ano de 2010, crime que ganhou grande repercussão não só pela participação de um atleta famoso, mas pelo enredo macabro e cruel que envolveu sequestro, cárcere privado, tortura, ameaças e morte da mãe de uma criança de apenas 4 meses. Para a magistrada, o caso impulsionou a aprovação da lei.

Apesar das implementações e avanço das leis de proteção, os ataques, mutilações, as tentativas de assassinato e as mortes contra mulheres que ocorrem dia após dia mostram que o objetivo de limitar e reduzir o comportamento criminoso não vem sendo alcançado como deveria. 

No primeiro episódio da nova série da RecordTV Minas entenda a importância do feminicídio ser visto como crime.

Não perca a série de reportagens "Covardia que Mata", produzida pelo jornalismo da RecordTV Minas.

Foto: divulgação/RecordTV